Ausência de constituição definitiva do crédito tributário acarreta falta de justa causa para prosseguimento de inquérito policial

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

XXXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 0h do dia 9 de setembro de 2021 e vai até as 23h59 do dia 11 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.